Quando as empresas desejam captar recursos financeiros, podem buscar diversas ferramentas e, entre elas, estão os títulos de dívida. Dentro dessa categoria, há as notas comerciais, que passaram por uma nova regulamentação em 2021.

Com a atualização da legislação, elas podem se tornar mais interessantes para os empreendimentos e para os investidores. Antes de recorrer a esses títulos, entretanto, vale a pena compreender o seu funcionamento.

Neste artigo, você descobrirá quais são as principais características das notas comerciais e verá como elas podem auxiliar a sua estratégia. Confira!

O que são as notas comerciais e como funcionam?

Também conhecida como commercial paper, a nota comercial é um tipo de título privado de dívida. Ela serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos.

Na prática, as notas permitem que ocorra a captação de recursos financeiros. Já o pagamento a quem investe é realizado com base em uma taxa de juros — prefixada, pós-fixada ou híbrida — negociada entre as partes. Por conta disso, esse instrumento é classificado como um título de renda fixa.

Quanto ao vencimento, a nota comercial tende a ser um título de dívida de curto prazo. Assim, na data acordada, ocorre o resgate do título por parte do investidor.

Já em relação aos riscos, vale destacar que a nota comercial não tem garantia real. Contudo, ela é classificada como um título executivo extrajudicial, então significa que não exige protesto para ser alvo de uma ação de execução na justiça.

Qual é a legislação brasileira para notas comerciais?

Além das características que você conheceu sobre as notas comerciais, vale a pena entender a legislação que a regula. Inicialmente, ela foi definida pela Lei nº 6.404/1976, que a equiparava, enquanto valor mobiliário, às notas promissórias.

No entanto, a Lei nº 14.195 de 2021 estabeleceu questões específicas sobre esse tipo de título — precisamente, em seu capítulo X. No artigo 46, por exemplo, há a determinação de que as notas comerciais podem ser emitidas por:

• sociedades anônimas;
• sociedades limitadas;
• sociedades cooperativas.

Já o artigo 47 lista quais as informações devem constar no título, como dados do emitente, valor nominal, condições de vencimento e de pagamento e outros aspectos. Ainda, o artigo 50 estabelece que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode exigir informações adicionais ao emissor.

Portanto, essa lei é a mais importante para considerar sobre o tema. Assim, ela deve ser observada tanto por quem tem o interesse em emitir ou quanto por quem deseja investir nessa alternativa do mercado financeiro.

Quais são as vantagens e desvantagens das notas comerciais?

Outro aspecto interessante para conhecer sobre as notas comerciais é o conjunto de pontos positivos e as possíveis desvantagens. Em relação aos benefícios, essa é uma ferramenta para empresas captarem recursos de maneira rápida e menos complexa.

Também é uma modalidade que costuma ser mais barata que o empréstimo bancário. Isso ocorre porque os juros pagos aos investidores tendem a ser menores que os juros pagos aos bancos. Ainda, é uma alternativa regulamentada no mercado, oferecendo segurança operacional para todos os envolvidos.

Para o investidor, existe a chance de buscar ganhos superiores aos previstos em outros investimentos de renda fixa, por exemplo. Contudo, como desvantagem não há garantias obrigatórias, o que pode aumentar os riscos do aporte.

Já para as empresas, a taxa atrativa pode significar liquidez e atrair investidores. No entanto, o fator também pode ser prejudicial, devido ao período menor para cumprir a obrigação financeira.

Como as notas comerciais se comparam às debêntures?

Com base nas características que você conheceu, é comum que surjam dúvidas sobre as diferenças entre uma nota comercial e uma debênture. Embora ambas sejam títulos de dívida de empresas e negociados no mercado de capitais, existem distinções entre elas.

Uma das principais é o prazo. Enquanto as notas comerciais são de curto prazo, as debêntures tendem a ser de médio e longo prazo. Então as notas costumam ser voltadas para o capital de giro, ao passo em que as debêntures envolvem o capital fixo do empreendimento.

Outra informação importante é que não há prazo máximo legal para resgate das debêntures, bem como as notas comerciais, que podem ter prazos variados.

Quais os benefícios das notas comerciais em relação à CCB?

Ainda, você precisa saber que as notas comerciais se destacam perante as cédulas de crédito bancário (CCBs). Antes de entender as distinções, entretanto, é preciso compreender essa outra alternativa de investimento.

A CCB é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras. A remuneração é dada por taxa prefixada, pós-fixada, híbrida ou atrelada ao câmbio. Na comparação, as notas comerciais podem ser mais vantajosas que a CCB devido às suas características de emissão e por não ter IOF atrelado.

Isso porque elas podem atrair os investidores e facilitar a captação de recursos por empresas. Além disso, a CCB tende a oferecer menos liquidez que as notas comerciais. Porém, ela permite a negociação direta, sem a necessidade de ter um banco como intermediário.

Como emitir os commercial papers?

Em relação à emissão de notas comerciais, o primeiro passo que a empresa deve observar é o registro na CVM. A partir disso, é necessário selecionar uma instituição para conduzir o procedimento.

O processo de criação é executado de acordo com as definições da legislação, definindo os critérios que serão acordados junto aos investidores. Por fim, a emissão acontece em bloco, o que significa que todos os investidores têm os mesmos direitos.

Como investir em notas comerciais?

Como visto, as empresas podem emitir notas comerciais para captar recursos financeiros. Porém, também é possível fazer investimentos como pessoa jurídica — e as notas comerciais estão entre as opções do mercado.

Nesse caso, acessar a Laqus é a melhor forma de alocar os recursos, tendo o direito de obter o recebimento combinado no prazo determinado.

Como você descobriu, as notas comerciais são títulos de renda fixa que podem ser emitidos por empresas para captar recursos. Além disso, elas trazem oportunidades de investimentos para pessoas jurídicas, podendo se alinhar a diferentes estratégias.

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