A captação de recursos por uma empresa pode ser feita por meio das soluções do mercado de capitais. Entre as principais alternativas, estão as debêntures e os commercial papers, que fazem parte da renda fixa.

Embora esses títulos tenham algumas semelhanças, também guardam diferenças significativas. Assim, ao conhecer os pontos de distinção, é mais fácil entender o que pode ser adequado às estratégias de investimento ou às necessidades do negócio.

Quer compreender melhor quais são as distinções entre debêntures e commercial papers? Continue a leitura e descubra!

O que são debêntures e como funcionam?

Para começar, vale a pena conhecer as debêntures. Elas correspondem a títulos de dívida que são emitidos por empresas que desejam captar recursos. Em troca, há o pagamento de uma rentabilidade que segue as regras comuns da renda fixa.

Logo, o retorno pode ser de três tipos diferentes:

• prefixado: baseia-se em uma taxa fixa definida previamente;
• pós-fixado: rende de acordo com a variação de um indicador de mercado;
• híbrido: é composto por uma taxa fixa mais a variação de um indicador de referência.

Esse tipo de investimento faz parte do crédito privado, uma subclassificação da renda fixa. Na prática, as debêntures apresentam riscos maiores que outros títulos dessa classe. Isso acontece porque elas não têm proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Vale destacar que debêntures costumam ter duração de médio a longo prazo. Já a liquidez dos títulos de dívida tende a ser menor e, muitas vezes, não é possível fazer o resgate antecipado. Nesses casos, é preciso aguardar o vencimento ou negociar no mercado secundário — o que pode gerar perdas.

A respeito da tributação para investidores, apenas as debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda (IR). Trata-se de títulos emitidos por empresas ligadas ao segmento de infraestrutura e que, por esse motivo, recebem o benefício fiscal.

No caso das debêntures tributadas, o IR incide sobre o rendimento, de acordo com o período de investimento. As alíquotas variam com a tabela regressiva, da seguinte forma:

• até 180 dias: 22,5%;
• de 181 a 360 dias: 20%;
• de 361 a 720 dias: 17,5%;
• acima de 720 dias: 15%.

O que são commercial papers e como funcionam?

Assim como as debêntures, os commercial papers, também conhecidos como Nota Comercial, são títulos de dívida emitidos por empresas que buscam realizar a captação de recursos. Sendo um tipo de título privado de dívida. A Nota Comercial, serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos.

Na prática, as notas permitem que ocorra a captação de recursos financeiros. Já o pagamento a quem investe é realizado com base em uma taxa de juros — prefixada, pós-fixada ou híbrida — negociada entre as partes. Por conta disso, esse instrumento é classificado como um título de renda fixa.

Quanto ao vencimento, a nota comercial não apresenta restrições de prazo máximo, mas atualmente, tende a ser um título de dívida de curto prazo, tanto pela herança das notas promissórias quanto pela novidade que representa para o mercado. Assim, na data acordada, ocorre o resgate do título por parte do investidor.

Já em relação aos riscos, vale destacar que a nota comercial não tem garantia real. Contudo, ela é classificada como um título executivo extrajudicial, então significa que não exige protesto para ser alvo de uma ação de execução na justiça.

Quais são as principais diferenças entre as duas alternativas?

Como você viu até aqui, debêntures e commercial papers são títulos de dívida de renda fixa e seguem regras semelhantes de tributação e rendimento. Porém, também é preciso considerar as diferenças entre as aplicações para elaborar a melhor estratégia para usar essas opções.

Na sequência, descubra os principais diferenciais entre notas comerciais e debêntures!

Emissão

Um dos principais aspectos que diferencia os títulos é o conjunto de regras de emissão. Para as debêntures, apenas sociedades anônimas não pertencentes ao setor financeiro podem emitir esses títulos.

No caso das notas comerciais, além das sociedades anônimas não financeiras, as sociedades limitadas e as cooperativas de agronegócio podem realizar a emissão. Portanto, essa é uma alternativa que contempla mais negócios.

Além disso, as notas comerciais podem ser emitidas em uma negociação direta com o investidor, enquanto as debêntures exigem um agente intermediário. Contudo, em ambos os casos, é preciso haver o registro da empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Prazo

Os títulos não se diferenciam por conta dos prazos, nenhuma das opções possui prazo máximo.

Utilização do dinheiro

Por conta das características referentes ao prazo, as commercial papers e as debêntures também utilizam os recursos captados de forma diferente. Nas debêntures, é frequente que o dinheiro seja utilizado no financiamento de projetos, reestruturação do capital da empresa ou até alongamento de dívidas.

A captação de recursos para projeto via notas comerciais também é possível e deve se tornar mais comum com o passar do tempo. Até o momento a maior aplicação dessa alternativa é a captação de recursos para uso no capital de giro.

Segurança

Embora ambos os títulos sejam de renda fixa, notas comerciais e debêntures não têm cobertura do FGC. Logo, os investidores ficam expostos diretamente ao risco de crédito, independente do montante.

Alguns tipos específicos de debêntures podem apresentar garantias, que limitam as perdas do investidor caso ocorra algum evento de crédito através de ativos ou pela preferência de recebimento. Podemos destacar as garantias reais, flutuantes, quirografárias e subordinadas.

Os commercial papers, por sua vez, podem contar com garantias reais ou fidejussórias.

Qual opção vale mais a pena?

Conhecendo as diferenças entre commercial papers e debêntures, fica mais fácil compreender o que é mais adequado para as suas necessidades. Em relação às empresas, de modo geral, as notas contemplam um número maior de companhias, então essa pode ser a opção ideal para o negócio.

Também podem ter um processo mais simples e barato, pois a emissão pode acontecer de forma direta. No entanto, pode ser interessante buscar uma instituição depositária, de modo a oferecer segurança operacional para os investidores, tornando os títulos mais atraentes.

Já para os investidores, é preciso considerar as características de cada título — como prazo, rentabilidade e aporte mínimo. Também é interessante avaliar os riscos do emissor. A partir disso, é possível definir qual alternativa é mais adequada à sua estratégia.

Com as informações apresentadas, agora você sabe quais são as diferenças entre debêntures e commercial papers. Dessa forma, fica mais fácil analisar as possibilidades para definir qual alternativa é mais alinhada para as suas necessidades de investidor ou para o seu empreendimento.

Este artigo foi útil? Para ter ajuda sobre a emissão de títulos de dívida, entre em contato conosco da Laqus!