A emissão de títulos de dívidas não se limita a opções tradicionais da renda fixa. Também existem os chamados commercial papers. Eles atendem até mesmo demandas de mais curto prazo e permitem que negócios de diferentes tipos captem recursos com condições mais atraentes que em empréstimos ou financiamentos.

Além de entender como essa alternativa funciona, é interessante pensar no contexto desse mercado no nosso país. Assim, você pode identificar as projeções sobre o crescimento e a consolidação das aplicações no Brasil.

A seguir, descubra quais são as expectativas para o mercado de commercial papers brasileiro e veja o que esperar do segmento!

O que é um commercial paper?

Também conhecida como nota promissória comercial, é um tipo de título privado de dívida. Ele serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos.

Na prática, as notas permitem que ocorra a captação de recursos financeiros. Já o pagamento a quem investe é realizado com base em uma taxa de juros — prefixada, pós-fixada ou híbrida — negociada entre as partes. Por conta disso, esse instrumento é classificado como um título de renda fixa.

Já em relação aos riscos, vale destacar que, apesar da maior parte das notas comerciais disponíveis no mercado não contarem com garantias, são permitidas garantias reais ou fidejussórias. Ela é classificada como um título executivo extrajudicial, portanto, não exige protesto para ser alvo de uma ação de execução na justiça.

Como está o cenário do mercado de commercial papers?

Compreender o cenário dos commercial papers envolve entender também a sua história, que remete ao século XIX. Foi nessa época em que as primeiras notas comerciais foram criadas nos Estados Unidos.

O objetivo era funcionar como uma alternativa substituta aos empréstimos bancários, o que ajudou a fomentar o desempenho das empresas.

Além disso, até a década de 1950, praticamente todo o mercado de commercial papers estava concentrado nos Estados Unidos. Foi a partir do fim da Segunda Guerra Mundial que esse título se popularizou em outros mercados.

Em 1960, a primeira nota comercial foi emitida no Brasil. No entanto, ainda faltavam mecanismos de controle e regulamentação, bem como regras específicas. Ao longo dos anos, outras regras foram desenvolvidas para criar as condições necessárias para esse setor.

Essa trajetória ajuda a explicar por que as notas comerciais estão consolidadas nos EUA. Como referência, em abril de 2021 o mercado era de 1,1 trilhão de dólares, em média.

No Brasil, a emissão desburocratizada de notas comerciais estimulou o mercado. Em fevereiro de 2022, elas movimentaram R$ 5,16 bilhões. O montante representa uma alta de mais de 1000%, em relação ao mês anterior.

Entre os motivos que ajudam a explicar o interesse nesse tipo de título está a possibilidade de economizar. No geral, as taxas pagas aos investidores são menores que os custos de empréstimos e financiamentos. Logo, a estratégia ajuda a reduzir o endividamento das empresas.

Os commercial papers também se destacam pela versatilidade sobre o uso dos recursos. O dinheiro captado pode servir para compor capital de giro, alongar dívidas, reestruturar o negócio e outros objetivos.

Qual é a legislação em vigor no Brasil para esse título?

Para continuar compreendendo o cenário de commercial papers, vale a pena entender como está a legislação brasileira nesse sentido. Um dos primeiros pontos para considerar é, justamente, a regulamentação da aplicação financeira.

Como a nota comercial é reconhecida como um valor mobiliário, ela deve ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM garante a regulamentação de todos os investimentos do mercado brasileiro, aplicando suas regras sobre os commercial papers.

Já sobre os instrumentos legais específicos, a Instrução nº 566/2015 é uma das mais importantes. Até o começo de 2022, ela era a instrução mais atualizada sobre o tema, após revogar a Instrução nº 134/1990.

Essa definição legal foi complementada pela Instrução nº 583/2016. De modo geral, as elaborações da CVM dispõem regras sobre notas promissórias e, consequentemente, commercial papers. Entre elas, estão as informações que devem ser apresentadas nas notas e as características de resgate.

Mais recentemente, em agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.194/2021. No Capítulo XI, estão dispostas regras a respeito da emissão de notas comerciais e como deve acontecer a distribuição em cada situação.

Isso demonstra que o mercado brasileiro oferece as bases necessárias para que esse tipo de investimento se popularize, já que ele é reconhecido. Ademais, podem ocorrer outras adaptações na legislação, garantindo maior alinhamento ao contexto das empresas e dos investidores.

Quais são as expectativas para o mercado de notas comerciais no Brasil?

Como você viu, na comparação com outras partes do mundo — como os Estados Unidos —, o mercado de commercial papers é relativamente recente no Brasil. O mercado local está crescendo e existe grande expectativa sobre o desenvolvimento desse setor ao longo dos próximos anos.

Diante da desburocratização para emissão dos títulos, o commercial paper pode se tornar mais comum para empresas de diferentes portes e segmentos. Além disso, o aumento no volume de investidores pode estimular o desenvolvimento do setor.

No geral, o avanço do segmento pode trazer mais flexibilidade financeira para os negócios. Afinal, as companhias podem obter recursos para executar tarefas e cumprir compromissos diferenciados.

Ainda, existem novos projetos voltados para tornar essa modalidade mais acessível. A união entre a Laqus como central depositária e a Oliveira Trust para realização do registro, por exemplo, ajuda a demonstrar o cenário promissor para a alternativa no Brasil.

Esse tipo de parceria pode facilitar o acesso de empresas para a emissão de commercial papers, incluindo títulos com valores menores. Como consequência, o uso é fortalecido — tanto como instrumento de dívida quanto como opção de investimento.

Como você acompanhou, o mercado de commercial papers ainda está em desenvolvimento no Brasil. Considerando que eles já estão consolidados em outros locais, como nos Estados Unidos, existem perspectivas de crescimento para o cenário brasileiro nos próximos anos. Por isso, vale a pena conhecer mais sobre a modalidade.

Essas informações forem úteis para você? Se quiser ajuda para entender melhor o processo de emissão de commercial papers, entre em contato conosco da Laqus!